A Rússia integra a Convenção de Haia de 1961 desde 31 de maio de 1992. Isso significa que um cidadão russo não precisa de legalização consular para usar seus documentos civis no Brasil: basta a apostila emitida na Rússia. O Brasil aderiu à mesma convenção em 2016 (Decreto 8.660/2016), então os dois países reconhecem a apostila um do outro sem trâmite adicional na embaixada.
Qual autoridade russa apostila cada documento
A apostila na Rússia não é emitida por um único órgão. Depende do tipo de documento e também vale o critério territorial: cada repartição apostila apenas o que sua própria região emitiu.
- Certidões civis (nascimento, casamento, divórcio, óbito): apostiladas pelo cartório regional do Registro Civil (ZAGS) que emitiu a certidão.
- Documentos notariais (procurações, cópias autenticadas, termos de consentimento): apostilados pela diretoria regional do Ministério da Justiça da Federação Russa.
- Certidões de arquivo: apostiladas pelo Arquivo Federal ou pela autoridade arquivística regional correspondente.
Para um comprador russo, o documento notarial mais relevante é a procuração, porque é ela que permite assinar a escritura sem viajar até Florianópolis. Esse trâmite passa pelo Ministério da Justiça, não pelo ZAGS.
O CPF: o número que habilita qualquer assinatura no Brasil
Sem CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) não há escritura, não há conta bancária e não há registro do imóvel em nome do comprador. Um cidadão russo não residente tem dois caminhos, nenhum exige viajar ao Brasil antes da assinatura.
Pelo consulado brasileiro
O agendamento é feito pelo sistema e-Consular do consulado brasileiro competente. Apresenta-se a Ficha Cadastral de Pessoa Física (FCPF, disponível em português, inglês e espanhol) assinada, passaporte válido e comprovante de residência na Rússia. O serviço é gratuito. Segundo informação publicada pelo Consulado do Brasil em Frankfurt, o prazo médio de análise é de 10 dias úteis.
Por representante no Brasil
A alternativa é nomear, por procuração, um representante legal no Brasil. Essa pessoa protocola o pedido diretamente em uma unidade da Receita Federal, sem que o comprador russo pise em solo brasileiro antes do fechamento.
A tradução juramentada: o gargalo real
Todo documento em idioma estrangeiro apresentado a um cartório ou registro brasileiro precisa de tradução juramentada, conforme o Decreto 13.609/1943. Só pode assiná-la um tradutor público juramentado, habilitado por concurso e registrado na Junta Comercial do estado onde atua. Essa assinatura tem fé pública própria: não precisa de reconhecimento adicional em cartório.
O russo está entre os idiomas com menos tradutores juramentados ativos no Brasil, junto com alemão, japonês, árabe e mandarim. Isso aparece no preço: uma lauda (1.000 caracteres) em inglês ou espanhol custa entre R$ 90 e R$ 130, enquanto uma lauda de russo pode chegar a R$ 200. Uma certidão curta sai em 1 a 3 dias úteis; uma procuração ou um contrato mais extenso, entre 5 e 10 dias úteis. Pedir urgência soma de 20% a 50% ao custo.
Na prática, vale apostilar e enviar os documentos para tradução assim que houver intenção firme de compra, não apenas quando já houver data de escritura marcada.
Comprar sem viajar: a procuração pública
Um comprador russo que não viaja até Florianópolis assina a procuração perante um notário na Rússia, apostila-a na repartição do Ministério da Justiça correspondente e a envia ao Brasil por correio com rastreio. Com a apostila já no original, o passo seguinte é a tradução juramentada no Brasil, feita por um tradutor registrado na Junta Comercial do estado onde a escritura será assinada.
A procuração típica para uma compra imobiliária autoriza a pessoa designada no Brasil a: identificar e assinar a escritura do imóvel específico, pagar o preço combinado, solicitar o registro no Cartório de Registro de Imóveis e declarar e pagar o ITBI. Quanto mais específica a procuração — endereço do imóvel, preço máximo, prazo de validade —, menos fricção no cartório na hora de usá-la.
A procuração que um consulado brasileiro redige diretamente em português dispensa apostila e tradução, mas esse atalho existe só para cidadãos brasileiros no exterior. Um cidadão russo não tem acesso a essa via e precisa percorrer o circuito completo: notário local, apostila, tradução juramentada. Depois de apostilada e traduzida, vale registrar a procuração em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos no Brasil antes de usá-la na escritura, passo que garante eficácia perante terceiros.
Quanto tempo reservar
Os prazos de cada trâmite se somam, não se sobrepõem. O CPF pelo consulado leva em média 10 dias úteis; a tradução juramentada de uma procuração ou contrato extenso, mais 5 a 10 dias úteis; soma-se ainda o envio postal do original apostilado desde a Rússia. Somando essas três etapas, vale reservar pelo menos três a quatro semanas entre o primeiro trâmite e a data em que a assinatura será necessária, sem contar atrasos de correio ou do posto consular.
Ordem recomendada dos trâmites
- Reunir certidão de nascimento (e de casamento, se aplicável) e apostilá-las no cartório ZAGS da região onde foram emitidas.
- Se a compra for por procuração, assiná-la perante notário na Rússia e apostilá-la na diretoria regional do Ministério da Justiça.
- Enviar os originais apostilados ao Brasil e contratar a tradução juramentada com um tradutor registrado na Junta Comercial do estado da compra.
- Solicitar o CPF, pelo consulado (FCPF + passaporte + comprovante de residência) ou por representante no Brasil.
- Com CPF, documentos apostilados e traduzidos em mãos, seguir o processo padrão de compra: escritura, registro e pagamento do ITBI.
Fontes
- https://schmidt-export.com/consular-legalization-and-apostille/apostille-russia
- https://regenteimoveis.com.br/en/guides/foreign-investment-real-estate/power-of-attorney-to-buy-property-in-brazil-while-living-abroad-complete-guide-2026/
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-no-cpf-no-exterior
- https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-frankfurt/servicos-consulares/cpf
- https://jucese.se.gov.br/traducao-juramentada-e-obrigatoria-para-documentos-estrangeiros/
- https://btsglobal.com.br/traducao-juramentada-preco/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/442234/cpf-e-cnpj-para-estrangeiros-guia-para-residentes-e-nao-residentes
- https://caliliadv.com.br/como-fazer-uma-procuracao-publica-no-exterior-valida-no-brasil/